Legislação

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Resultados encontrados: 116

Publicado em 14/05/2015

LEI COMPLEMENTAR Nº 48/2015. “Altera os anexos I, II e IV da Lei Complementar n° 43, de 21/07/2014.”

Publicado em 14/05/2015

LEI Nº 1.321/2015. Dispõe sobre a prevenção e o controle da transmissão de dengue no município

Publicado em 14/05/2015

LEI Nº 1320 DE 24 ABRIL DE 2015 Desafeta imóvel público

Publicado em 03/04/2015

LEI 1226 “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”

Publicado em 31/03/2015

LEI 1319/2015 Declara de utilidade pública.

Publicado em 31/03/2015

LEI 1318 Autoriza o poder executivo celebrar convênio de cooperação com o estado de Mina

Publicado em 26/02/2015

LEI 1314/2015- Dispõe sobre o perímetro urbano de Igaratinga e do Distrito de An

Publicado em 26/02/2015

LEI 1315 Altera o inciso V da Cláusula 7ª do protocolo de intenções do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE

Publicado em 26/02/2015

DECRETO 930 Dispõe sobre a homologação de Concurso Público da Prefeitura Municipal de Igarat

Publicado em 26/02/2015

LEI 1317/2015 Disciplina a participação do município de Igaratinga em consorcio Publ

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