Legislação

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Resultados encontrados: 125

Publicado em 25/06/2015

LEI Nº 1328/2015 Cria o Adicional de Auxílio Alimentação para motoristas dos serviços de transporte do TFD, da Secretaria de Saúde e dá outras providências.

Publicado em 25/06/2015

LEI Nº 1.327 DE 24 DE JUNHO DE 2015 Dispõe sobre o Regulamento para a Dispensação de medicamentos no Sistema Único de Saúde no âmbito do Município de Igaratinga e dá outras previdências.

Publicado em 25/06/2015

LEI Nº 1.326 DE 23 DE JUNHO DE 2015 “Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.”

Publicado em 25/06/2015

LEI Nº 1.329/2015 Autoriza desafetação e alienação de bem público que menciona e dá outras providências.

Publicado em 22/05/2015

LEI Nº 1.325 DE 20 DE MAIO DE 2015 Altera Inciso V, do Artigo 1º da Lei nº 1.192/2012, e dá outras providências

Publicado em 22/05/2015

LEI Nº 1.324 DE 20 DE MAIO DE 2015 Autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município do Exercício de 2015, e dá outras providências

Publicado em 16/05/2015

LEI Nº1.324 DE 15 MAIO DE 2015 “Altera anexo I da Lei 1.098/2009”

Publicado em 14/05/2015

LEI Nº 1323/2015 Autoriza repasse de subvenção social a entidades que menciona e dá outras provid

Publicado em 14/05/2015

Lei nº 1.322/2015 Altera Dispositivos da Lei nº 1.226/2013 de 03/04/2013, que Dispõe sobre a Polít

Publicado em 14/05/2015

LEI COMPLEMENTAR Nº 48/2015. “Altera os anexos I, II e IV da Lei Complementar n° 43, de 21/07/2014.”

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