Legislação

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Resultados encontrados: 149

Publicado em 29/01/2016

LEI Nº 1.351 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado em 29/01/2016

LEI Nº 1.350 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E D

Publicado em 29/01/2016

LEI Nº 1.349 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO E DÁ OU

Publicado em 29/01/2016

LEI Nº 1.348 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO E DÁ OU

Publicado em 29/01/2016

LEI Nº 1.347 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO E DÁ OU

Publicado em 29/01/2016

LEI Nº 1.346 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO E DÁ OU

Publicado em 06/01/2016

DECRETO Nº 1.017, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015. Dispõe

Publicado em 05/01/2016

LEI Nº 1.345 DE 05 DE JANEIRO DE 2016 “Suprime o Parágrafo único do Artigo 1º

Publicado em 29/12/2015

LEI Nº 1.344 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015. Dispõe sobre a autorização para a parti

Publicado em 29/12/2015

LEI Nº 1.343 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 “INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMEN

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