Legislação

Legislação


Resultados encontrados: 131

Publicado em 22/05/2015

LEI Nº 1.325 DE 20 DE MAIO DE 2015 Altera Inciso V, do Artigo 1º da Lei nº 1.192/2012, e dá outras providências

Publicado em 22/05/2015

LEI Nº 1.324 DE 20 DE MAIO DE 2015 Autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município do Exercício de 2015, e dá outras providências

Publicado em 16/05/2015

LEI Nº1.324 DE 15 MAIO DE 2015 “Altera anexo I da Lei 1.098/2009”

Publicado em 14/05/2015

LEI Nº 1323/2015 Autoriza repasse de subvenção social a entidades que menciona e dá outras provid

Publicado em 14/05/2015

Lei nº 1.322/2015 Altera Dispositivos da Lei nº 1.226/2013 de 03/04/2013, que Dispõe sobre a Polít

Publicado em 14/05/2015

LEI COMPLEMENTAR Nº 48/2015. “Altera os anexos I, II e IV da Lei Complementar n° 43, de 21/07/2014.”

Publicado em 14/05/2015

LEI Nº 1.321/2015. Dispõe sobre a prevenção e o controle da transmissão de dengue no município

Publicado em 14/05/2015

LEI Nº 1320 DE 24 ABRIL DE 2015 Desafeta imóvel público

Publicado em 03/04/2015

LEI 1226 “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”

Publicado em 31/03/2015

LEI 1319/2015 Declara de utilidade pública.

Utilize o formulário abaixo para realizar uma pesquisa mais específica pelo seu interesse utilizando o número, ano, termo contido (palavra chave) ou subgrupo. Depois clique no botão pesquisar e aguarde o resultado.