Legislação
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Publicado em 04/08/2022
LEI N° 1.742, DE 04 DE AGOSTO DE 2022- Altera as leis nº 1.682, de 24 de setembro de 2021, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025, lei nº 1.677, de 26 de julho de 2021, que trata das diretrizes orçamentárias de 2022.
Publicado em 04/08/2022
LEI N° 1.741, DE 04 DE AGOSTO DE 2022- Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de Igaratinga, e dá outras providências.
Publicado em 04/08/2022
LEI N° 1.740, DE 04 DE AGOSTO DE 2022- Dispõe sobre a aprovação e implantação de Condomínios de lotes no município de Igaratinga-MG e dá outras providências.
Publicado em 26/07/2022
LEI N° 1.739, DE 26 DE JULHO DE 2022- Regulamenta a fixação do piso salarial de Agentes Comunitários da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.
Publicado em 20/07/2022
LEI N° 1.738, DE 20 DE JULHO DE 2022- Autoriza o município de Igaratinga a outorgar a concessão dos serviços públicos de transporte coletivo urbano de passageiros e dá outras providências.
Publicado em 20/07/2022
LEI N° 1.737, DE 20 DE JULHO DE 2022- Altera o inciso XVI do artigo 15 da Lei nº 1.240/2014 e dá outras providências.
Publicado em 12/07/2022
LEI COMPLEMENTAR N°182, DE 12 DE JULHO DE 2022. Altera Lei Complementar nº 80/2018 e dá outras providências.
Publicado em 06/07/2022
LEI N° 1.736, DE 06 DE JULHO DE 2022- Autoriza desafetação e alienação de área de terreno municipal, e dá outras providências.
Publicado em 06/07/2022
LEI N° 1.735, DE 06 DE JULHO DE 2022- Autoriza desafetação e alienação de área de terreno municipal, e dá outras providências.
Publicado em 29/06/2022
LEI N° 1.734, DE 29 DE JUNHO DE 2022- Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel que especifica e dá outras providências.
