Legislação
Resultados encontrados: 953
Publicado em 20/06/2022
LEI N° 1.733, DE 20 DE JUNHO DE 2022- Autoriza o Poder Executivo Municipal e o Instituto de Previdência Municipal de Igaratinga-PREVIGARA, a celebrarem convênios com a Associação de Servidores Efetivos e Contratados do Município de Igaratinga e dá outras providências.
Publicado em 27/05/2022
LEI N° 1.732, DE 27 DE MAIO DE 2022- Obriga a Imprensa Radiofônica local a informar a população sobre os óbitos do dia.
Publicado em 27/05/2022
LEI N° 1.731, DE 27 DE MAIO DE 2022- AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGARATINGA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 27/05/2022
LEI N° 1.730, DE 27 DE MAIO DE 2022- Institui, no âmbito do município de Igaratinga, o Dia de Padre Libério.
Publicado em 27/05/2022
LEI N° 1.729, DE 27 DE MAIO DE 2022- Autoriza alienação mediante processo público de leilão de bens móveis inservíveis à administração.
Publicado em 27/05/2022
LEI N° 1.728, DE 27 DE MAIO DE 2022- Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e D
Publicado em 13/05/2022
LEI COMPLEMENTAR N°181, DE 13 DE MAIO DE 2022- Altera a forma do provimento do cargo ASSESSOR CONTÁBIL, passando para provimento efetivo/permanente.
Publicado em 13/05/2022
LEI N° 1.727, DE 13 DE MAIO DE 2022- Autoriza o Município a realizar acordo judicial e dá outras providências.
Publicado em 13/05/2022
LEI N° 1.726, DE 13 DE MAIO DE 2022- Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.
Publicado em 13/05/2022
LEI N° 1.726, DE 13 DE MAIO DE 2022 - Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Igaratinga para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.
