Legislação
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Publicado em 24/11/2021
LEI N°1.691, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR POSSE E BENFEITORIAS À PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL, AFETADO POR OBRA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 24/11/2021
LEI N°1.690, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021- CONCEDE CESTAS NATALINAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, INATIVOS, CONTRATADOS E ESTAGIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 24/11/2021
LEI COMPLEMENTAR N°165, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021- Revoga §2º, do art. 15, da Lei Complementar nº12/2007
Publicado em 11/11/2021
LEI N°1.689, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021- Altera o artigo 11 da Lei Municipal nº 1.294/2014 e dá outras providências.
Publicado em 11/11/2021
LEI N°1.688, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021- Autoriza a Concessão de Auxílio Transporte aos Estudantes de Curso Superior, Curso Técnico, Curso Preparatório, Curso de Capacitação, Treinamento e Curso Tecnológico, necessariamente presenciais, e dá outras providências.
Publicado em 11/11/2021
LEI N°1.687, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021- Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Igaratinga -CMSBI- e do Fundo Municipal de Saneamento Básico de Igaratinga – FUMSAB- e dá outras providências
Publicado em 11/11/2021
LEI COMPLEMENTAR N°164, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021-Altera dispositivo da Lei Complementar nº 005 de 08 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Igaratinga-PREVIGARA e dá outras providências.
Publicado em 11/11/2021
LEI COMPLEMENTAR N°163, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021-Revoga Lei Complementar nº 114/2019.
Publicado em 20/10/2021
LEI COMPLEMENTAR N°162, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021-Regulamenta cálculo de carga horária mensal dos servidores municipais de Igaratinga-Mg e dá outras providências.
Publicado em 18/10/2021
Edital de Seleção Lei Aldir Blanc (Auxílio Emergencial da Cultura) - Divulgação do Resultado Final
