Legislação

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Resultados encontrados: 256

Publicado em 29/12/2015

LEI Nº 1.344 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015. Dispõe sobre a autorização para a parti

Publicado em 29/12/2015

LEI Nº 1.343 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 “INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMEN

Publicado em 18/12/2015

LEI Nº 1.342, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARATINGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Publicado em 18/12/2015

LEI N.º 1342/2015 “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Igaratinga para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências”

Publicado em 14/12/2015

LEI Nº 1341/2015 “Altera Lei nº 1090/2009 que “Cria, no âmbito do Município, o Centro de Referência de Assistência Social e dá outras providências”

Publicado em 23/11/2015

LEI Nº 1.340 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015 “AUTORIZA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE L

Publicado em 04/11/2015

LEI Nº1.336 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015 Cria o Programa Municipal de Habitação de

Publicado em 04/11/2015

LEI Nº 1.335 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal

Publicado em 04/11/2015

LEI Nº 1.334 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015 Autoriza a concessão do serviço funerár

Publicado em 30/10/2015

LEI Nº 1.333 DE 29 DE OUTUBRO DE 2015 Dispõe sobre a instalação de painel op

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