Legislação

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Publicado em 11/07/2013

LEI Nº 1.239, DE 11 DE JULHO DE 2013 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE IGARATINGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Publicado em 21/12/2009

LEI Nº 1.092, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE IGARATINGA PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Publicado em 13/03/2009

Lei Complementar n.º 016, de 13 de março de 2009 "Regulamenta a concessão de férias prêmio que menciona o art. 92 da Lei Orgânica Municipal"

Publicado em 06/03/2007

LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 06 DE MARÇO DE 2007 "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO E CARREIRA E VENCIMENTO DO SERVIDOR"

Publicado em 06/03/2007

LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2007 "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IGARATINGA"

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