Legislação
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Publicado em 08/09/2021
EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 1/2021/SMCET/COMPAC/FUMPAC,LEI ALDIR BLANC - AUXÍLIO EMERGENCIAL DA CULTURA.
Publicado em 19/08/2021
LEI N°1.681, DE 19 DE AGOSTO DE 2021. Autoriza a abertura de créditos especiais, com a utilização, como fonte, dos recursos de superávit financeiro e dos recursos oriundos de cancelamento de restos a pagar referentes às transferências da União realizadas com base na Lei federal nº 14.017...
Publicado em 19/08/2021
LEI N°1.680, DE 19 DE AGOSTO DE 2021. Altera o inciso III do artigo 44 da Lei 1.294 de 2014 e dá outras providências.
Publicado em 19/08/2021
LEI COMPLEMENTAR N°159, DE 19 DE AGOSTO DE 2021. Isenta o Estado de Minas Gerais do pagamento de taxas municipais.
Publicado em 19/08/2021
LEI N°1.681, DE 19 DE AGOSTO DE 2021. Autoriza a abertura de créditos especiais, com a utilização, como fonte, dos recursos de superávit financeiro e dos recursos oriundos de cancelamento de restos a pagar referentes às transferências da União realizadas com base na Lei federal nº 14.017.
Publicado em 06/08/2021
LEI N°1.679, DE 06 DE AGOSTO DE 2021. Amplia por mais 03 (três) meses o aluguel social que trata a Lei n° 1.634, de 29 de janeiro de 2021.
Publicado em 06/08/2021
LEI N°1.678, DE 26 DE JULHO DE 2021. Altera Lei nº1.498/2018 e dá outras providências
Publicado em 06/08/2021
LEI N°1.677, DE 26 DE JULHO DE 2021. Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Igaratinga para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
Publicado em 06/08/2021
LEI COMPLEMENTAR Nº 158, DE 06 DE AGOSTO DE 2021. Altera Lei Complementar Municipal nº 12/2007 e dá outras providências.
Publicado em 26/07/2021
LEI N°1.677, DE 26 DE JULHO DE 2021. Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Igaratinga para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
