Legislação
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Publicado em 08/07/2021
LEI N°1.676, DE 08 DE JULHO DE 2021- Autoriza alienação mediante processo público de leilão de bens móveis inservíveis à administração.
Publicado em 08/07/2021
LEI Nº 1.675, DE 08 DE JULHO DE 2021. Amplia por mais 01 (um) mês o aluguel social que trata a Lei nº1.628, de 14 de dezembro de 2020.
Publicado em 08/07/2021
LEI N°1.674, DE 08 DE JULHO DE 2021- Altera Lei Municipal Nº 1.673/2021 e dá outras providências
Publicado em 23/06/2021
LEI N° 1.673, DE 23 DE JUNHO DE 2021- Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel que especifica.
Publicado em 23/06/2021
LEI COMPLEMENTAR N° 157, DE 23 DE JUNHO DE 2021- Altera a Lei Complementar Municipal n° 22/2012 e dá outras providências.
Publicado em 09/06/2021
LEI N°1.672, DE 09 DE JUNHO DE 2021. Altera a Lei nº 1.483/2018, que dispõe sobre o serviço de emplacamento de ruas buscando parcerias e dá outras providências.
Publicado em 09/06/2021
LEI N°1.671, DE 09 DE JUNHO DE 2021. Amplia por mais 02 (dois) meses o aluguel social que trata a Lei nº 1.628, de 14 de dezembro de 2020 e revoga a Lei nº 1.669/2021.
Publicado em 09/06/2021
LEI COMPLEMENTAR N° 156, DE 09 DE JUNHO DE 2021- Altera a Lei Complementar Municipal n° 33/2013 e dá outras providências.
Publicado em 19/05/2021
LEI N°1.670, DE 19 DE MAIO DE 2021- Revoga a Lei 1.657, que criou o CAC (Centro de Apoio ao Cidadão) e o PROCON Câmara.
Publicado em 19/05/2021
LEI N°1.669, DE 19 DE MAIO DE 2021- Amplia por mais 02 (dois) meses o aluguel social que trata a Lei n° 1.581, de 31 de janeiro de 2020.
