Legislação
Resultados encontrados: 953
Publicado em 02/03/2021
LEI Nº 1645, DE 02 DE MARÇO DE 2021 Concede Título de Cidadania Honorária e dá outras Providências
Publicado em 02/03/2021
LEI Nº 1644, DE 02 DE MARÇO DE 2021 Concede Título de Honra ao Mérito e dá outras Providências.
Publicado em 02/03/2021
LEI Nº 1643, DE 02 DE MARÇO DE 2021 Concede Título de Honra ao Mérito e dá outras Providências.
Publicado em 02/03/2021
LEI Nº1642, DE 02 DE MARÇO DE 2021 Concede Título de Cidadania Honoraria e dá outras Providências.
Publicado em 02/03/2021
LEI Nº 1641, DE 02 DE MARÇO DE 2021 Concede Título de Honra ao Mérito e dá outras Providências.
Publicado em 02/03/2021
LEI Nº 1640, DE 02 DE MARÇO DE 2021 Concede Título de Honra ao Mérito e dá outras Providências.
Publicado em 02/03/2021
LEI Nº 1639, DE 02 DE MARÇO DE 2021 Concede Título de Honra ao Mérito e dá outras Providências.
Publicado em 02/03/2021
LEI Nº 1638, DE 02 DE MARÇO DE 2021 Concede Título de Honra ao Mérito e dá outras Providências.
Publicado em 02/03/2021
LEI Nº 1637, DE 02 DE MARÇO DE 2021 Concede Título de Honra ao Mérito e dá outras Providências.
Publicado em 02/03/2021
LEI Nº 1636, DE 02 DE MARÇO DE 2021 Concede Título de Honra ao Mérito e dá outras Providências.