Legislação
Resultados encontrados: 894
Publicado em 17/01/2023
LEI COMPLEMENTAR N° 196, DE 17 DE JANEIRO DE 2023- Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.
Publicado em 17/01/2023
LEI COMPLEMENTAR N°195, DE 17 DE JANEIRO DE 2023- Concede reajuste na tabela de vencimentos dos profissionais do Magistério do Município de Igaratinga e dá outras providências.
Publicado em 17/01/2023
LEI COMPLEMENTAR N°194, DE 17 DE JANEIRO DE 2023- Concede reajuste na tabela de vencimentos dos servidores do Município de Igaratinga e dá outras providências.
Publicado em 17/01/2023
LEI COMPLEMENTAR N°193, DE 17 DE JANEIRO DE 2023- Concede recomposição na tabela de vencimentos dos Agentes Políticos Municipais.
Publicado em 17/01/2023
LEI COMPLEMENTAR N°192, DE 17 DE JANEIRO DE 2023- Altera Lei Nº871/2002 e dá outras providências.
Publicado em 17/01/2023
LEI COMPLEMENTAR N°191, DE 17 DE JANEIRO DE 2023- Concede o reajuste no vencimento do CONTROLADOR INTERNO da Câmara Municipal de Igaratinga/MG.
Publicado em 17/01/2023
LEI COMPLEMENTAR N°190, DE 17 DE JANEIRO DE 2023- Concede reajuste na tabela de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Igaratinga/MG.
Publicado em 17/01/2023
LEI COMPLEMENTAR N°189, DE 17 DE JANEIRO DE 2023- Altera o cargo IV do anexo I da Lei complementar nº187/2022 e dá outras providências.
Publicado em 17/01/2023
LEI COMPLEMENTAR N°188, DE 17 DE JANEIRO DE 2023- Concede o reajuste dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Igaratinga/MG.
Publicado em 17/01/2023
LEI N° 1.774, DE 17 DE JANEIRO DE 2023- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR POSSE E BENFEITORIAS À PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL, AFETADO POR OBRA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
