Legislação

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Publicado em 13/03/2020

LEI Nº 1588, DE 13 DE MAIO DE 2020. Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às pessoas portadoras de necessidades especiais nos eventos realizados no Município de Igaratinga/MG.

Publicado em 11/03/2020

LEI Nº 1587, DE 11 DE MARÇO DE 2020. Institui a semana da água no município e da outras providências.

Publicado em 11/03/2020

LEI Nº 1.586, DE 11 DE MARÇO DE 2020. Dispõe sobre o uso das praças no Município de Igaratinga e dá outras providências.

Publicado em 11/03/2020

LEI COMPEMENTAR Nº 133, DE 11 DE MARÇO DE 2020. Declara carga público desnecessário e autoriza o aproveitamento de servidor público em decorrência da extinção de cargo.

Publicado em 04/03/2020

LEI Nº 1.585, DE 4 DE MARÇO DE 2020. Dá classificação a imóvel público.

Publicado em 04/03/2020

LEI Nº 1.584,DE 04 DE MARÇO DE 2020. Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro social para custeio de alugueres de moradia, bem como para aquisição de móveis domésticos.

Publicado em 27/02/2020

LEI Nº 1.583, DE 27 DE FEVEIRO DE 2020. Autoriza alienação mediante processo público de leilão de bens móveis inservíveis à administração.

Publicado em 27/02/2020

LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020. Altera o anexo único da Lei Complementar nº 42, de 25 de julho de 2014, que institui a contribuição para custeio da iluminação pública nos termos do art. 149-A da Constituição Federal e dá outras providências.

Publicado em 27/02/2020

LEI COMPLEMENTAR Nº 131, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020. Altera a Lei Complementar nº 22, de 24 de maio de 2011, e dá outras providências.

Publicado em 17/02/2020

LEI Nº 1.582, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020. Cria o Programa Prata da Casa, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais no Município de Igaratinga.

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