Legislação

Legislação


Resultados encontrados: 630

Publicado em 16/03/2021

LEI Nº 1655, DE 16 DE MARÇO DE 2021. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 005, de 08 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Igaratinga– PREVIGARA e dá outras providências

Publicado em 16/03/2021

LEI Nº 1654, DE 16 DE MARÇO DE 2021. Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e dá outras providências.

Publicado em 16/03/2021

LEI Nº 1653, DE 16 DE MARÇO DE 2021. Cria e regulamenta a concessão do auxílio para Tratamento Fora do Domicílio – TFD no Brasil, fora do estado de Minas Gerais, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Publicado em 16/03/2021

LEI COMPLEMENTAR Nº 152, DE 16 DE MARÇO DE 2021. Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos. insumos e equipamentos na área da saúde.

Publicado em 02/03/2021

LEI Nº 1652, DE 02 DE MARÇO DE 2021. Concede Título de Cidadania Honorária e dá outras Providências.

Publicado em 02/03/2021

LEI Nº 1651, DE 02 DE MARÇO DE 2021. Concede Título de Honra ao Mérito e dá outras Providências.

Publicado em 02/03/2021

LEI Nº 1650, DE 02 DE MARÇO DE 2021. Concede Título de Cidadania Honorária e dá outras Providências.

Publicado em 02/03/2021

LEI Nº 1649, DE 02 DE MARÇO DE 2021. Concede Título de Cidadania Honorária e dá outras Providências.

Publicado em 02/03/2021

LEI Nº 1648, DE 02 DE MARÇO DE 2021 Concede Título de Cidadania Honorária e dá outras Providências.

Publicado em 02/03/2021

LEI Nº 1647, DE 02 DE MARÇO DE 2021 Concede Título de Honra ao Mérito e dá outras Providências.

Utilize o formulário abaixo para realizar uma pesquisa mais específica pelo seu interesse utilizando o número, ano, termo contido (palavra chave) ou subgrupo. Depois clique no botão pesquisar e aguarde o resultado.