Legislação
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Publicado em 06/10/2020
Ato Promulgatório 03/2020 (Lei nº 1.616/2020, de 6 de outubro de 2020): Dispõe sobre a exploração e uso dos Cemitérios no Município de Igaratinga e dá outras providências.
Publicado em 25/09/2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 144, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020. Autoriza a Administração Municipal a cobrar das entidades e empresas organizadoras de eventos, pelos custos decorrentes dos serviços de limpeza urbana, como coleta de resíduos, varrição e lavagem, efetuados nas vias públicas situadas no entorno dos
Publicado em 24/09/2020
LEI Nº 1.615, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Igaratinga para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Publicado em 24/09/2020
LEI Nº 1.615, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Igaratinga para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Publicado em 24/09/2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020. Dispõe sobre a ampliação da licença maternidade das empregadas públicas do Município de Igaratinga e dá outras providências.
Publicado em 11/09/2020
LEI N° 1.614, 11 DE SETEMBRO DE 2020. Dispõe sobre a criação do Arquivo Público do Município de Igaratinga, define as diretrizes da Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados de Interesse Público e Social e cria o Sistema Municipal de Arquivos – SISMARQ.
Publicado em 11/09/2020
LEI N° 1.613, 11 DE SETEMBRO DE 2020. Dispõe sobre a Política Municipal de Reciclagem, as normas para manutenção e armazenamento de materiais, a fiscalização de pontos estratégicos e de combate ao Aedes Aegypti e dá outras providências.
Publicado em 20/08/2020
LEI Nº 1.612, DE 20 DE AGOSTO DE 2020. Denomina quadra de areia localizada no Estádio Domingão.
Publicado em 20/08/2020
LEI Nº 1.611, DE 20 DE AGOSTO DE 2020. Autoriza a abertura de créditos especiais ao Orçamento anual para o Enfrentamento a Emergência ao Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
Publicado em 20/08/2020
LEI Nº 1.611, DE 20 DE AGOSTO DE 2020. Autoriza a abertura de créditos especiais ao Orçamento anual para o Enfrentamento a Emergência ao Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
