Legislação
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Publicado em 20/08/2020
LEI Nº 1.611, DE 20 DE AGOSTO DE 2020. Autoriza a abertura de créditos especiais ao Orçamento anual para o Enfrentamento a Emergência ao Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
Publicado em 20/08/2020
LEI COMPLEMENTAR N°142, DE 20 DE AGOSTO DE 2020. Acrescenta-se o paragrafo 7° no artigo 72, da Lei Complementar n° 12, de 06 de março de 2007.
Publicado em 19/08/2020
LEI N° 1.610, DE 19 DE AGOSTO DE 2020. Autoriza o Executivo Municipal a ceder prédio em comodato a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
Publicado em 05/08/2020
LEI Nº 1.608, DE 05 DE AGOSTO DE 2020. Amplia por mais 6 (seis) meses o aluguel social que trata a Lei 1.584, de 04 de março de 2020.
Publicado em 23/07/2020
LEI N° 1.607, DE 23 DE JULHO DE 2020. Amplia por mais 6 (seis) meses o aluguel social que trata a Lei 1.581, de 31 de janeiro de 2020.
Publicado em 14/07/2020
LEI N°1.606, 14 DE JULHO DE 2020. Denomina quadra localizada no Estádio Municipal Domingão.
Publicado em 14/07/2020
LEI Nº 1.605, DE 14 DE JULHO DE 2020. Dispõe sobre a notificação compulsória de casos de violência contra a pessoa idosa no Município de Igaratinga e dá outras providências.
Publicado em 14/07/2020
LEI N° 1.604, de 14 de julho de 2020. Dispõe sobre a denominação do Parque de Exposições de Igaratinga.
Publicado em 14/07/2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 14 DE JULHO DE 2020. Altera os requisitos do cargo de ASSESSOR CONTÁBIL previsto na lei complementar 92/2018.
Publicado em 06/07/2020
RESOLUÇÃO Nº 10/2020 “Toma público a aprovação do Plano de Contingencia da Secretaria Municipal de Assistência Social para atendimento as demandas emergenciais de enfretamento ao novo corona vírus (COVID 19), no Município de Igaratinga-MG”.
