Legislação
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Publicado em 31/01/2020
LEI Nº 1.574, DE 31 DE JANEIRO DE 2020. Concede Título de Honra ao Mérito e dá outras providências.
Publicado em 31/01/2020
LEI Nº 1.573, DE 31 DE JANEIRO DE 2020. Concede Título de Honra ao Mérito e dá outras providências.
Publicado em 31/01/2020
LEI Nº 1.572, DE 31 DE JANEIRO DE 2020. Concede Título de Honra ao Mérito e dá outras providências.
Publicado em 31/01/2020
LEI Nº 1.571, DE 31 DE JANEIRO DE 2020. Concede Título de Cidadania Honorária e dá outras providências.
Publicado em 31/01/2020
LEI Nº 1.570, DE 31 DE JANEIRO DE 2020. Concede Título de Honra ao Mérito e dá outras providências.
Publicado em 31/01/2020
LEI Nº 1.569, DE 31 DE JANEIRO DE 2020. Concede Título de Honra ao Mérito e dá outras providências.
Publicado em 31/01/2020
LEI Nº 1.568, DE 31 DE JANEIRO DE 2020. Concede Título de Honra ao Mérito e dá outras providências.
Publicado em 31/01/2020
LEI Nº 1.567, DE 31 DE JANEIRO DE 2020. Concede Título de Honra ao Mérito e dá outras providências.
Publicado em 31/01/2020
LEI Nº 1.566, DE 31 DE JANEIRO DE 2020. Concede Título de Honra ao Mérito e dá outras providências.
Publicado em 31/01/2020
LEI Nº 1.565, DE 31 DE JANEIRO DE 2020. Concede Título de Honra ao Mérito e dá outras providências.