Legislação
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Publicado em 18/12/2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 125, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. Autoriza o repasse de subvenções sociais e contribuições a entidades que menciona e dá outras providências.
Publicado em 17/12/2019
LEI Nº 1.556, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019. Autoriza o Executivo Municipal a doar cestas natalinas,
Publicado em 05/12/2019
LEI Nº 1.555, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispõe sobre a aposição da advertência – SE BEBER, NÃO DIRIJA – em cardápios e outras peças de propaganda de bares e similares, no âmbito do município de Igaratinga – MG.
Publicado em 05/12/2019
LEI Nº 1.554, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispõe sobre o acondicionamento e coleta do lixo domiciliar, revoga o artigo 6º da Lei 865/2002 e dá outras providências.
Publicado em 04/12/2019
LEI Nº 1.553, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispõe sobre as queimadas no Município de Igaratinga e dá outras providências.
Publicado em 04/12/2019
LEI Nº 1.552, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispõe sobre a prevenção e a punição de atos de vandalismo e depredação do patrimônio Público no âmbito do Município de Igaratinga e dá outras providências.
Publicado em 04/12/2019
LEI Nº 1.551, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispõe sobre o fechamento e a limpeza de terrenos baldios de particulares, revoga o artigo 4º da Lei 865/2002 e dá outras providências.
Publicado em 04/12/2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 124, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019. Altera o parágrafo 2º do art. 11 da Lei 1.294/14
Publicado em 04/12/2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019. Altera o anexo III da Lei Complementar nº 33, de 25 de novembro de 2013, altera o artigo 6º e o anexo III da Lei Complementar nº 34, de 12 de dezembro de 2013, modifica o art. 1º da Lei Complementar nº 73, de 13 de dezembro de 2017, altera o ...
Publicado em 19/11/2019
LEI Nº 1.550, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019. Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais. A
