Legislação
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Publicado em 21/10/2019
LEI N º 1.543, DE 21 DE OUTUBRO 2019. Autoriza desafetação e alienação de área de terreno municipal.
Publicado em 14/10/2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 119, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019. Modifica valores do inciso XII, do art. 2º, da Lei Complementar nº 98, de 21 de fevereiro de 2019. A
Publicado em 11/10/2019
RESOLUÇÃO Nº 04/2019 - Dispões sobre a aprovação de aplicação do FIA.
Publicado em 10/10/2019
RESOLUÇÃO Nº 03/2019 - Conselho Municipal da Criança e do Adolescente Município de Igaratinga - CMDCA
Publicado em 18/09/2019
LEI Nº 1.543, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019. Autoriza desafetação e alienação de área de terreno municipal.
Publicado em 18/09/2019
LEI Nº 1.542, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019. Institui gratificação mensal para os membros titulares da Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiros e membros titulares da Equipe de Apoio aos Pregoeiros do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Publicado em 18/09/2019
LEI Nº 1.541, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019. Denomina a Ponte Vicente Ferreira de Faria – Vicente do Jacó.
Publicado em 18/09/2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 118, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019. Altera as Leis Complementares nº 22, de 24 de maio de 2011, e nº 91, de 26 de novembro de 2018; revoga a Lei Complementar nº 64, de 07 de junho de 2017, e dá outras providências.
Publicado em 18/09/2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 117, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019. Altera dispositivo da Lei Complementar nº 35, de 26 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
Publicado em 06/09/2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019. Dispõe sobre faixa de imóvel para fins de IPTU em exercício de 2017.
