Legislação

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Publicado em 11/12/2013

LEI Nº 1.245, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Igaratinga para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.

Publicado em 25/11/2013

LEI COMPLEMENTAR Nº 33 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 "ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IGARATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Publicado em 11/07/2013

LEI Nº 1.239, DE 11 DE JULHO DE 2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE IGARATINGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 03/04/2013

LEI Nº 1.226 DE 03 DE ABRIL DE 2013. Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Publicado em 31/12/2009

LEI N.º 1.098, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009. Regulamenta a concessão de diárias de viagem no âmbito da administração pública municipal.

Publicado em 21/12/2009

LEI Nº 1.092, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009. DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE IGARATINGA PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 13/03/2009

Lei Complementar n.º 016, de 13 de março de 2009 "Regulamenta a concessão de férias prêmio que menciona o art. 92 da Lei Orgânica Municipal"

Publicado em 06/03/2007

LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 06 DE MARÇO DE 2007 "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO E CARREIRA E VENCIMENTO DO SERVIDOR"

Publicado em 06/03/2007

LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2007 "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IGARATINGA"

Publicado em 05/11/2003

LEI N.º 915/2003. Estabelece diretrizes e critérios de avaliação do desempenho individual e do estágio probatório dos servidores do Executivo Municipal de Igaratinga, Minas Gerais, e contém outras providências.

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