Legislação
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Publicado em 22/04/2019
LEI Nº 1.527, DE 22 DE ABRIL DE 2019. Autoriza empréstimo de peças locadas e dá outras providências.
Publicado em 12/04/2019
LEI Nº 1.526, DE 12 DE ABRIL DE 2019. Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica e dá outras providências.
Publicado em 04/04/2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE ABRIL DE 2019. Autoriza a concessão de prêmio por desempenho aos profissionais dos programas da saúde da família e saúde bucal - PMAQ/AB.
Publicado em 22/03/2019
LEI Nº 1.525, DE 22 DE MARÇO DE 2019. Autoriza permuta de imóvel.
Publicado em 19/03/2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 100, DE 19 DE MARÇO DE 2019. Modifica o art. 54 da Lei Complementar nº 35, de 23 de dezembro de 2013.
Publicado em 13/03/2019
LEI Nº 1.524, DE 13 DE MARÇO DE 2019. Dispõe sobre o desenvolvimento de política “antibullying” por instituições de ensino fundamental, médio e de educação infantil da rede pública municipal, estadual e particular.
Publicado em 13/03/2019
LEI Nº 1.523, DE 13 DE MARÇO DE 2019. Dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição, em postos revendedores de combustíveis, em local visível para o consumidor, do valor percentual do etanol (álcool) em relação ao valor do litro da gasolina comum.
Publicado em 21/02/2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 99, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019. Altera o número de vagas a que se refere o art. 6º, II, da Lei Complementar nº 34/2013.
Publicado em 21/02/2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 98, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019. Autoriza o repasse de subvenções sociais e contribuições a entidades que menciona e dá outras providências.
Publicado em 21/02/2019
LEI COMPLEMENTAR N° 97, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019. Atualiza piso para Agentes Comunitários de Saúde e Combate à Endemias.
