Legislação

Legislação


Resultados encontrados: 954

Publicado em 22/09/2023

LEI N° 1.801, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 - Altera dispositivos da Lei nº 1654, de 16 de março de 2021, que criou o Conselho Municipal de Educação.

Publicado em 14/09/2023

LEI N° 1.800, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enferma

Publicado em 14/09/2023

LEI Nº 1.799, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Igaratinga para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Publicado em 14/09/2023

LEI N° 1.799, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Igaratinga para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Publicado em 11/09/2023

LEI COMPLEMENTAR N° 207, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 - Extingue cargos da estrutura administrativa municipal e dá outras providências.

Publicado em 11/09/2023

LEI N° 1.798, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 - Autoriza alienação mediante processo público de leilão de bens móveis inservíveis à administração.

Publicado em 11/09/2023

LEI N° 1.797, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 - Altera as leis nº 1.682, de 24 de setembro de 2021, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025, lei nº 1.781, de 17 de maio de 2023, que trata das diretrizes orçamentárias de 2024.

Publicado em 23/08/2023

LEI N° 1.796, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 - Autoriza a cessão temporária de Servidora Pública Municipal ao Município de Conceição do Pará-MG e dá outras providências.

Publicado em 27/07/2023

LEI N° 1.795, DE 27 DE JULHO DE 2023 - Altera Lei nº 1.687/2021 e dá outras providências.

Publicado em 14/07/2023

LEI N° 1.794, DE 14 DE JULHO DE 2023 - Dispõe sobre o nome da Praça da Bíblia.

Utilize o formulário abaixo para realizar uma pesquisa mais específica pelo seu interesse utilizando o número, ano, termo contido (palavra chave) ou subgrupo. Depois clique no botão pesquisar e aguarde o resultado.