Legislação

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Publicado em 11/07/2016

LEI Nº 1.378 DE 11 DE JULHO DE 2016 Altera Lei 1.294/2014, Revoga Lei 1.364 e

Publicado em 11/07/2016

LEI Nº 1.377 DE 11 DE JULHO DE 2016 Dispõe sobre as diretrizes gerais para elab

Publicado em 11/07/2016

LEI Nº 1.376 DE 11 DE JULHO DE 2016 Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos

Publicado em 11/07/2016

LEI Nº 1.375 DE 11 DE JULHO DE 2016 Dá denominação a Logradouro Público.

Publicado em 11/07/2016

LEI Nº 1.374 DE 11 DE JULHO DE 2016 Dá denominação a Logradouro Público.

Publicado em 23/06/2016

LEI Nº 1.373/2016 “Dispõe sobre a equiparação dos venc

Publicado em 08/06/2016

LEI Nº1.372 DE 08 DE JUNHO DE 2016 Autoriza o Município a ceder bem móvel à Po

Publicado em 08/06/2016

LEI Nº 1371/2016 “Desafeta do uso público bem imóvel que menciona e dá outras p

Publicado em 08/06/2016

LEI Nº 1.370_DE 08 DE JUNHO DE 2016 Delimita o perímetro urbano da área isolad

Publicado em 06/06/2016

LEI Nº 1.369/2016 “Declara de utilidade pública a Associação Santo Anjo da Gua

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