Legislação

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Resultados encontrados: 450

Publicado em 31/01/2020

LEI Nº 1.575, DE 31 DE JANEIRO DE 2020. Concede Título de Honra ao Mérito e dá outras providências

Publicado em 31/01/2020

LEI Nº 1.574, DE 31 DE JANEIRO DE 2020. Concede Título de Honra ao Mérito e dá outras providências.

Publicado em 31/01/2020

LEI Nº 1.573, DE 31 DE JANEIRO DE 2020. Concede Título de Honra ao Mérito e dá outras providências.

Publicado em 31/01/2020

LEI Nº 1.572, DE 31 DE JANEIRO DE 2020. Concede Título de Honra ao Mérito e dá outras providências.

Publicado em 31/01/2020

LEI Nº 1.571, DE 31 DE JANEIRO DE 2020. Concede Título de Cidadania Honorária e dá outras providências.

Publicado em 31/01/2020

LEI Nº 1.570, DE 31 DE JANEIRO DE 2020. Concede Título de Honra ao Mérito e dá outras providências.

Publicado em 31/01/2020

LEI Nº 1.569, DE 31 DE JANEIRO DE 2020. Concede Título de Honra ao Mérito e dá outras providências.

Publicado em 31/01/2020

LEI Nº 1.568, DE 31 DE JANEIRO DE 2020. Concede Título de Honra ao Mérito e dá outras providências.

Publicado em 31/01/2020

LEI Nº 1.567, DE 31 DE JANEIRO DE 2020. Concede Título de Honra ao Mérito e dá outras providências.

Publicado em 31/01/2020

LEI Nº 1.566, DE 31 DE JANEIRO DE 2020. Concede Título de Honra ao Mérito e dá outras providências.

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