No Brasil, o Dia do Vereador é comemorado anualmente em 1º de outubro, e foi instituído através da Lei nº 7.212, de 11 de julho de 1984.
A data homenageia o cargo político do representante de uma cidade que está encarregado das funções típicas de legislar e de exercer o controle externo do Poder Executivo . A função legislativa consiste em elaborar, apreciar, alterar ou revogar as leis de interesse para a vida do município. Essas leis podem ter origem na própria Câmara de Vereadores ou resultar de projetos de iniciativa do Prefeito ou da própria sociedade, através da iniciativa popular.
Até em meados da década de 1960, o cargo de vereador não era remunerado. As primeiras leis que serviram para reger os cargos de vereadores no Brasil foram instituídas na Constituição de 1824, por Dom Pedro I, sendo oficializada pela Lei de 1º de outubro de 1828.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece que, a cada 4 anos, haverá uma eleição direta e simultânea em todo o território nacional para eleger novos vereadores. É um deve do eleitor maior de 18 anos eleger os vereadores que forem candidatos em suas respectivas regiões eleitorais.
O vereador possui um papel importantíssimo no município em que atua. Ele é o elo entre a população e o Poder Executivo. Seu papel é o de mostrar os problemas da comunidade e buscar providências junto aos órgãos competentes. Mas não é só isso! O vereador é o fiscal do dinheiro público, o representante do povo. Nos diversos papéis do vereador, a coragem de concordar com o que considerar certo e discordar com o que considerar errado, priorizando o benefício coletivo, deve ser o mais importante.
Parabéns a todos os vereadores de Igaratinga pelo seu dia!
