Hoje (25/03/2020) a força-tarefa constituída pela Prefeitura Municipal de Igaratinga continuou fiscalizando, orientando, entregando panfletos e afixando cartazes nos estabelecimentos comerciais e áreas públicas do Município com o objetivo de prevenir a disseminação do novo coronavírus (COVID-19).
A fiscalização tem como objetivo de fazer cumprir as determinações contidas na LEI Nº 13.979, de 06/02/2020, que “Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”; na PORTARIA Nº 188, de 03/02/2020, que “Declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV); no DECRETO NE Nº 113, de 12/03/2020, que “Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Estado em razão de surto de doença respiratória – 1 .5 .1 .1 .0 – Coronavírus e dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento, previstas na Lei Federal nº 13 .979, de 6 de fevereiro de 2020”; e nos DECRETOS MUNICIPAIS N.º 1.464, de 17/03/2020, que “Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Município Igaratinga, dispõe sobre medidas de prevenção em razão de surto de doença respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento previstas na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, institui o Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19 e dá outras providências”, e N.º 1.466, de 20/03/2020, que “Altera o Decreto nº 1.464, de 17 de março de 2020, que declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Município Igaratinga e dá outras providências”.
A orientação tem como objetivos auxiliar os comerciantes e os manipuladores a preparar, armazenar e vender os alimentos de forma adequada, higiênica e segura, bem como reforçar as boas práticas nos serviços de alimentação, de modo que os estabelecimentos ofereçam alimentos saudáveis aos consumidores. Ainda, também estão sendo prestadas orientações sobre o que são os coronavírus, período de incubação, período de transmissibilidade, fonte de infecção e sintomas, formas de prevenção, transmissão, diagnóstico e tratamento.
