Código Tributário Municipal e Alterações
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LEI COMPLEMENTAR N°61, DE 20 DE ABRIL DE 2017. Isenta e ou reduz correção monetária e juros com incidência em crédito de IPTU
Publicado em 20/04/2017 | Código Tributário Municipal e Alterações
LEI COMPLEMENTAR N° 61, DE 20 DE ABRIL DE 2017. Isenta e ou reduz correção monetária e juros com incidência em crédito de IPTU
Publicado em 20/04/2017 | Código Tributário Municipal e Alterações
DECRETO N°1055 DE 06 DE JUNHO DE 2016 - Regulamenta a baixa de inscrição perante o cadastro mobiliário de contribuintes inativos e dá outras providências
Publicado em 06/06/2016 | Código Tributário Municipal e Alterações
LEI COMPLEMENTAR Nº 44 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 “Altera a Lei Complementar nº 42/2014, de 25/07/2014, que dispõe sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras provi
Publicado em 12/12/2014 | Código Tributário Municipal e Alterações
LEI COMPLEMENTAR Nº 44 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 “Altera a Lei Complementar nº 42/2014, de 25/07/2014, que dispõe sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras provi
Publicado em 12/12/2014 | Código Tributário Municipal e Alterações
LEI COMPLEMENTAR Nº 42/2014. “Altera a legislação da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.”
Publicado em 25/07/2014 | Código Tributário Municipal e Alterações
LEI COMPLEMENTAR Nº 42/2014. “Altera a legislação da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.”
Publicado em 25/07/2014 | Código Tributário Municipal e Alterações
LEI COMPLEMENTAR Nº 35 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 ―DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IGARATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS‖
Publicado em 26/12/2013 | Código Tributário Municipal e Alterações
LEI COMPLEMENTAR Nº 35 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IGARATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Publicado em 26/12/2013 | Código Tributário Municipal e Alterações
LEI N° 884 DE 25 DE MARÇO DE 2003 - Altera redação do artigo 4° da Lei Municipal n° 881, de 26 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a contribuição para custeio da iluminação pública e contém outras p
Publicado em 25/03/2003 | Código Tributário Municipal e Alterações
