Decretos
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Publicado em 25/05/2023
DECRETO Nº 1.861, DE 25 DE MAIO DE 2023- Dispõe sobre a liberação de Caução de Lotes do Loteamento da Empresa Residencial Serra da Contenda Empreendimentos Imobiliários SPE S/A, onde realizaram a Extensão do bairro São Geraldo, no Município de Igaratinga-MG e dá outras providências.
Publicado em 18/04/2023
DECRETO N° 1.856, DE 18 DE ABRIL DE 2023- DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA ENTREGA ELETRÔNICA DE INFORMAÇÕES E DADOS DAS EFD’s, XML DE EMISSÃO PRÓPRIA (NFe) e XML de CONHECIMENTO ELETRÔNICO DE TRANSPORTES (CTe), COM VISTAS À CORRETA APURAÇÃO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IGARATINGA-MG, NA P
Publicado em 03/04/2023
DECRETO N° 1.853, DE 03 DE ABRIL DE 2023- Dispõe sobre a Criação do Comitê Municipal de Enfrentamento as Arboviroses e dá outras providências.
Publicado em 21/03/2023
DECRETO N° 1.850, DE 21 DE MARÇO DE 2023 - Regulamenta a Lei Complementar nº158/2021 e dá outras providências.
Publicado em 21/03/2023
DECRETO Nº 1.849, DE 21 DE MARÇO DE 2023 - Altera membros que compõem o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher –CMDM de Igaratinga-MG.
Publicado em 20/03/2023
DECRETO Nº 1.848, DE 20 DE MARÇO DE 2023- Dispõe sobre aprovação de desmembramento e unificação de lotes de terreno urbano e dá outras providências.
Publicado em 13/03/2023
DECRETO Nº1.846 DE 13 DE MARÇO DE 2023 - Declara bem inservível e dá outras providências.
Publicado em 13/03/2023
DECRETO Nº 1.845, DE 13 DE MARÇO DE 2023- Convocação para a VIII Conferência Municipal de Saúde de Igaratinga-MG e dá outras providências.
Publicado em 12/03/2023
DECRETO Nº1.844 DE 10 DE MARÇO DE 2023 - Declara bem inservível
Publicado em 08/03/2023
DECRETO Nº 1.843, DE 08 DE MARÇO DE 2023- Regulamenta a Nova Lei de Licitações, Lei Federal n° 14.133/2021, no âmbito do Município de Igaratinga/MG.
