Decretos

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Publicado em 14/09/2022

DECRETO Nº 1.794, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022- Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher –CMDM e dá outras providências.

Publicado em 12/09/2022

DECRETO Nº 1.793, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022- Dispõe sobre aprovação de desmembramento de lote de terreno urbano e dá outras providências.

Publicado em 06/09/2022

DECRETO Nº 1.792, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022- Dispõe sobre aprovação de desmembramento de lote de terreno urbano e dá outras providências.

Publicado em 02/09/2022

DECRETO N° 1.790, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022- “Institui o rito processual administrativo de apuração de responsabilidade de eventuais infrações praticadas por fornecedores do MUNICÍPIO DE IGARATINGA e regulamenta as competências para aplicação das sanções administrativas previstas em Lei. ”

Publicado em 02/09/2022

DECRETO Nº 1.789, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022- Dispõe nos termos a Lei Nº 1.724/2021 sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.

Publicado em 26/08/2022

DECRETO Nº 1.788, DE 26 DE AGOSTO DE 2022- Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona, situado em área remanescente do bairro Centro no Município de Igaratinga-MG.

Publicado em 26/08/2022

DECRETO Nº 1.787, DE 26 DE AGOSTO DE 2022- Dispõe sobre a Aprovação do Condomínio de Lotes, denominando “Novo Horizonte”, no município de Igaratinga-MG e dá outras providências.

Publicado em 26/08/2022

DECRETO N° 1.786, DE 26 DE AGOSTO DE 2022-“Regulamenta os honorários de sucumbência dos advogados públicos, conforme o disposto na Lei Complementar nº184/2022 e dá outras providências”.

Publicado em 24/08/2022

DECRETO Nº 1.785, DE 24 DE AGOSTO DE 2022- Dispõe sobre a Aprovação do Condomínio de Lotes, denominando “Novo Horizonte”, no município de Igaratinga-MG e dá outras providências.

Publicado em 23/08/2022

DECRETO Nº 1.784, DE 23 DE AGOSTO DE 2022- Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona, situado em área urbana na Rua Itaúna, no Município de Igaratinga-MG.

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