Decretos
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Publicado em 14/12/2023
DECRETO Nº 1.912, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 - Regulamenta a Nova Lei de Licitações, Lei Federal n° 14.133/2021, no âmbito do Instituto de Previdência Municipal de Igaratinga- PREVIGARA.
Publicado em 06/12/2023
DECRETO Nº 1.911, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre Calendário Oficial do Município de Igaratinga para o exercício de 2024, regulamentando o funcionamento do serviço público.
Publicado em 01/12/2023
DECRETO Nº 1.910, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023 - Declara bens inservíveis.
Publicado em 01/12/2023
DECRETO N° 1.909, DE 01 DE DEZEMBERO DE 2023 - Abre crédito suplementar no valor de R$ 853.025,09 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentaria vigente.
Publicado em 30/11/2023
DECRETO N° 1.908, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 - Abre Crédito suplementar no valor de R$ 2.114.125,92 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Publicado em 17/11/2023
DECRETO N° 1.907, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Publicado em 16/11/2023
DECRETO N° 1.906, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023- Abre crédito adicional suplementar.
Publicado em 16/11/2023
DECRETO N° 1.905, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 - Abre Crédito suplementar no valor de R$ 1.301.200,51 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Publicado em 16/11/2023
DECRETO Nº 1.904, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre a Aprovação do Loteamento, denominando Bairro São João, em Antunes Distrito do Município de Igaratinga-MG e dá outras providências.
Publicado em 08/11/2023
DECRETO N° 1.903, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023 - Declara estado de calamidade pública nas áreas do Município afetadas pelo colapso da edificação da Ponte Localizada na MG-430, KM 10, Zona Rural de Cachoeira, Igaratinga/MG, COBRADE 24100, conforme legislação aplicada ao tema.
