Decretos
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Publicado em 28/07/2014
DECRETO N° 883 DE 28 DE JULHO DE 2014 - Prorroga o início da obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal de Serviços eletrônica - NFS-e e o início da obrigatoriedade de realização da Declaração Eletrônica de Serviços - DES-IF disposto no Decreto n° 881 de 20 de Julho de 2014
Publicado em 28/07/2014
DECRETO N° 882 DE 28 DE JULHO DE 2014 - Declara bem inservível
Publicado em 10/07/2014
DECRETO N° 881 DE 10 DE JULHO DE 2014 - Regulamenta a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e no Município, sistema de gerenciamento das notas fiscais e a sua utilização, disciplina obrigações acessórias pela Internet e dá outras providências.
Publicado em 02/07/2014
DECRETO N° 879 DE 02 DE JULHO DE 2014 - Decreta situação de emergências no Distrito de Antunes e dá outras providências
Publicado em 30/06/2014
DECRETO N° 878 DE 30 DE JUNHO DE 2014 - Dispõe sobre a Aproivação de Loetamento de Interesse Social denominado Residencial Progreso, no Município de Igaratinga e dá outras providências
Publicado em 26/06/2014
DECRETO N° 877 DE 26 DE JUNHO DE 2014 - Nomeia membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Igaratinga -CODEMA
Publicado em 25/06/2014
DECRETO N° 876 DE 25 DE JUNHO DE 2014 - Altera dispositivo do Decreto n° 862/2014 e dá outras providências
Publicado em 18/06/2014
DECRETO N° 875 DE 18 DE JUNHO DE 2014 - Decreta feriado e ponto facultativo municipal
Publicado em 16/06/2014
DECRETO N° 874 DE 16 DE JUNHO DE 2014 - Dispõe sobre a aprovação de unificação de lotes na cidade de Igaratinga-MG e dá outras providências
Publicado em 02/06/2014
DECRETO N° 873 DE 2 DE JUNHO DE 2014 - Abre crédito adicional suplementar
