Decretos

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Resultados encontrados: 1851

Publicado em 03/10/2013

DECRETO N° 831 DE 03 DE OUTUBRO DE 2013 - Dispõe sobre a aprovação de parcelamento do solo na cidade de Igaratinga-MG que menciona e dá outras providências

Publicado em 02/10/2013

DECRETO N° 830 DE 02 DE OUTUBRO DE 2013 - Abre crédito adicional suplementar

Publicado em 30/09/2013

DECRETO N° 829 DE 30 DE SETEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre a aprovação de parcelamento do solo na cidade de Igaratinga-MG e dá outras providências

Publicado em 17/09/2013

DECRETO N° 827 DE 17 SETEMBRO DE 2013 - Dispõe sobr a aprovação de parcelamento do solo na cidade de Igaratinga-MG que menciona e dá outras providências

Publicado em 03/09/2013

DECRETO N° 826 DE 03 DE SETEMBRO DE 2013 - Determina o lançamento e os critérios para a cobrança do IPTU referente ao exercício de 2013/ 17 de setembro de 2013- dispõe sobre aprovação de parcelamento do solo na cidade de Igaratinga-MG e dá outras providências

Publicado em 23/08/2013

DECRETO N° 824 DE 23 DE AGOSTO DE 2013 - Designa representante municipal

Publicado em 22/08/2013

DECRETO N° 823 DE 22 DE AGOSTO DE 2013 - Concede poderes à secretária municipal de saúde

Publicado em 01/08/2013

DECRETO N° 821 DE 01 DE AGOSTO DE 2013 - Concede poderes à secretária municipal de saúde

Publicado em 01/08/2013

DECRETO N° 820 DE 01 DE AGOSTO DE 2013 - Concede poderes à secretária municipal de assistência social

Publicado em 18/07/2013

DECRETO N° 818 DE 18 DE JULHO DE 2013 - Altera pauta para base de cálculo de ITBI

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