Decretos
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Publicado em 06/05/2013
DECRETO N° 805 DE 06 DE MAIO DE 2013 - Abre crédito adicional suplementar
Publicado em 17/04/2013
DECRETO N° 804 DE 17 DE ABRIL DE 2013 - Dispõe sobre aprovação de unificação de terrenos na cidade de Igaratinga-MG que menciona e dá outras providências
Publicado em 15/04/2013
803 DE 15 DE ABRIL DE 2013 - Dispõe sobre a aprovação de loteamento localizado na rua paraná, centro, no município de Igaratinga e dá outras providências
Publicado em 09/04/2013
DECRETO N° 802 DE 09 DE ABRIL DE 2013 - Nomeia comissão permanete de licitação e cadastro de fornecedores do município de Igaratinga
Publicado em 09/04/2013
DECRETO N° 801 DE 09 DE ABRIL DE 2013 - Revoga Decreto n° 730 de 21 de março de 2012 e nomeia comissão de pregão
Publicado em 09/04/2013
DECRETO N° 800 DE 09 DE ABRIL DE 2013 - Regulamenta o art. 9° da Lei 505/88, fixando a pauta base de cálculo do ITBI, revogando o Decreto n° 557/2009
Publicado em 09/04/2013
DECRETO N° 799 DE 09 DE ABRIL DE 2013 - Declara bens inservíveis
Publicado em 05/04/2013
DECRETO N° 798 DE 05 DE ABRIL DE 2013 - Declara de utilidade pública imóvel residencial no distrito de Antunes para fins de desapropriação
Publicado em 03/04/2013
DECRETO N° 797 DE 03 DE ABRIL DE 2013 - Dispõe sobre a aprovação de parcelamento do solo na cidade de Igaratinga-MG que menciona e dá outras providências
Publicado em 01/04/2013
DECRETO N° 796 DE 01 DE ABRIL DE 2013 - Abre crédito adicional suplementar