Decretos
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Publicado em 09/04/2013
DECRETO N° 800 DE 09 DE ABRIL DE 2013 - Regulamenta o art. 9° da Lei 505/88, fixando a pauta base de cálculo do ITBI, revogando o Decreto n° 557/2009
Publicado em 09/04/2013
DECRETO N° 799 DE 09 DE ABRIL DE 2013 - Declara bens inservíveis
Publicado em 05/04/2013
DECRETO N° 798 DE 05 DE ABRIL DE 2013 - Declara de utilidade pública imóvel residencial no distrito de Antunes para fins de desapropriação
Publicado em 03/04/2013
DECRETO N° 797 DE 03 DE ABRIL DE 2013 - Dispõe sobre a aprovação de parcelamento do solo na cidade de Igaratinga-MG que menciona e dá outras providências
Publicado em 01/04/2013
DECRETO N° 796 DE 01 DE ABRIL DE 2013 - Abre crédito adicional suplementar
Publicado em 26/03/2013
DECRETO N° 795 DE 26 DE MARÇO DE 2013 - Decreta ponto facultativo Municipal
Publicado em 20/03/2013
DECRETO N° 794 DE 20 DE MARÇO DE 2013 - Nomeia membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Igaratinga
Publicado em 04/03/2013
DECRETO N° 793 DE 4 DE MARÇO DE 2013 - Abre crédito adicional suplementar
Publicado em 15/02/2013
DECRETO N° 790 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013 - Declara bem inservível
Publicado em 01/02/2013
DECRETO N° 789 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013 - Designa gestora do sistema municipal de saúde de Igaratinga e dá outras providências / Abre crédito adicional suplementar
