Decretos
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Publicado em 06/07/2023
DECRETO N° 1.872, DE 06 DE JULHO DE 2023 - Dispõe sobre a retenção de imposto de renda, nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública direta do Município, suas Autarquias e Fundações, a pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens e serviços.
Publicado em 30/06/2023
DECRETO N° 1.871, DE 30 DE JUNHO DE 2023 - Abre Crédito Adicional Suplementar.
Publicado em 30/06/2023
DECRETO N° 1.870, DE 30 DE JUNHO DE 2023 - Abre crédito suplementar no valor de R$ 930.690,36 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Publicado em 27/06/2023
DECRETO Nº 1.869, DE 27 DE JUNHO DE 2023- Dispõe sobre aprovação de desmembramento de lote de terreno urbano e dá outras providências.
Publicado em 27/06/2023
DECRETO N° 1.868, DE 27 DE JUNHO DE 2023 - “Convoca a XI conferência Municipal de Assistência Social”.
Publicado em 26/06/2023
DECRETO Nº 1.867, DE 26 DE JUNHO DE 2023. Nomeia membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente- (CODEMA) de Igaratinga e dá outras providências.
Publicado em 21/06/2023
DECRETO N° 1.866, DE 21 DE JUNHO DE 2023- Dispõe sobre anulação de ato administrativo, referente ao processo de desmembramento de lotes, por meio do Decreto n°1.250/2018.
Publicado em 19/06/2023
DECRETO N° 1.862, DE 31 DE MAIO DE 2023- Regulamenta adicional de produtividade dos agentes fiscais.
Publicado em 15/06/2023
DECRETO N° 1.863, DE 15 DE JUNHO DE 2023 - Abre Crédito Adicional Suplementar.
Publicado em 01/06/2023
DECRETO N° 1.865, DE 01 DE JUNHO DE 2023 - Abre crédito suplementar no valor de R$ 614.052,45 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
