Decretos
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Publicado em 05/10/2004
DECRETO N° 404 DE 05 DE OUTUBRO DE 2004 - Estabelece ponto facultativo no dia 11 de outubro de 2004
Publicado em 13/09/2004
DECRETO N° 399 DE 13 DE SETEMBRO DE 2004 - Aprova desmembramento de lote
Publicado em 13/09/2004
DECRETO N° 398 DE 13 DE SEREMBRO DE 2004 - Aprova desmembramento de lote
Publicado em 09/09/2004
DECRETO N° 397 DE 09 DE SETEMBRO DE 2004 - Aprova desmembramento de lote
Publicado em 09/09/2004
DECRETO N° 396 DE 09 DE SETEMBRO DE 2004 - Aprova desmembramento de lote
Publicado em 06/09/2004
DECRETO N° 395 DE 06 DE SETEMBRO DE 2004 - Aprova desmembramento de área de terreno
Publicado em 03/09/2004
DECRETO N° 403 DE 03 DE SETEMBRO DE 2004 - Estabelece ponto facultativo no dia 06 de setembro de 2004
Publicado em 23/07/2004
DECRETO N° 393 DE 23 DE JULHO DE 2004 - Unificação e anexação de áreas de lote
Publicado em 13/07/2004
DECRETO N° 394 DE 13 DE JULHO DE 2004 - Aprova desmembramento de lote
Publicado em 06/07/2004
DECRETO N° 401 DE 06 DE JULHO DE 2004 - Estabelece normas complementares ao artigo 2° inciso XII da Lei n° 612 de 03/12/1991, e dá outras providências
