Decretos
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Publicado em 31/05/2023
DECRETO N° 1.864, DE 31 DE MAIO DE 2023 - Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.984.282,16 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Publicado em 31/05/2023
DECRETO N° 1.863, DE 31 DE MAIO DE 2023 - Abre crédito suplementar no valor de R$ 436.768,63 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Publicado em 25/05/2023
DECRETO Nº 1.861, DE 25 DE MAIO DE 2023- Dispõe sobre a liberação de Caução de Lotes do Loteamento da Empresa Residencial Serra da Contenda Empreendimentos Imobiliários SPE S/A, onde realizaram a Extensão do bairro São Geraldo, no Município de Igaratinga-MG e dá outras providências.
Publicado em 18/05/2023
DECRETO N° 1.860, DE 18 DE MAIO DE 2023- Abre Crédito Adicional Suplementar.
Publicado em 15/05/2023
DECRETO N° 1.859, DE 15 DE MAIO DE 2023 - Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.670.204,83 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Publicado em 02/05/2023
DECRETO N° 1.858, DE 02 DE MAIO DE 2023 - Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.203.816,23 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Publicado em 28/04/2023
DECRETO N° 1.857, DE 28 DE ABRIL DE 2023- Abre crédito suplementar no valor de R$ 553.230,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentaria vigente.
Publicado em 18/04/2023
DECRETO N° 1.856, DE 18 DE ABRIL DE 2023- DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA ENTREGA ELETRÔNICA DE INFORMAÇÕES E DADOS DAS EFD’s, XML DE EMISSÃO PRÓPRIA (NFe) e XML de CONHECIMENTO ELETRÔNICO DE TRANSPORTES (CTe), COM VISTAS À CORRETA APURAÇÃO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IGARATINGA-MG, NA P
Publicado em 17/04/2023
DECRETO N° 1.855, DE 17 DE ABRIL DE 2023- Abre crédito suplementar no valor de R$ 419.108,54 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentaria vigente.
Publicado em 03/04/2023
DECRETO N° 1.854, DE 03 DE ABRIL DE 2023- Abre crédito suplementar no valor de R$ 248.750,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentaria vigente.
