Decretos
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Publicado em 13/05/2002
DECRETO N° 357 DE 13 DE MAIO DE 2002 - Regulamenta Lei Municipal n° 505/88, de 19/12/1988, e dá outras providências
Publicado em 13/05/2002
DECRETO N° 354 DE 13 DE MAIO DE 2002 - Regulamenta o funcionamento do laboratório de análises clínicas da unidade mista de saúde são judas tadeu, desta cidade, e contém outras providências
Publicado em 13/05/2002
DECRETO N° 353 DE 13 DE MAIO DE 2002 - Aprova desmembramento de lote
Publicado em 02/05/2002
DECRETO N° 352 DE 02 DE MAIO DE 2002 - Unificação e anexação de lote
Publicado em 22/04/2002
DECRETO N° 351 DE 22 DE ABRIL DE 2002 - Aprova desmembramento de área
Publicado em 15/04/2002
DECRETO N° 350 DE 15 DE ABRIL DE 2002 - Aprova desmembramento e descaracterização de área rural
Publicado em 08/04/2002
DECRETO N° 349 DE 08 DE ABRIL DE 2002 - Aprova desmembramento de lote
Publicado em 22/03/2002
DECRETO N° 348 DE 22 DE MARÇO DE 2002 - Unificação e anexação de lote
Publicado em 15/03/2002
DECRETO N° 347 DE 15 DE MARÇO DE 2002 - Aprova desmembramento e descaracterização de área
Publicado em 26/01/2002
DECRETO N° 363 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002 - Unificação e anexação de lote
