Decretos
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Publicado em 28/02/2000
DECRETO N° 01 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2000 - Estabelece indenização para despesa de viagem de motoristas municipais
Publicado em 07/02/2000
DECRETO N° 312 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2000 - Aprova desmembramento de lote
Publicado em 28/01/2000
DECRETO N° 311 DE 28 DE JANEIRO DE 2000 - Dá nova redação ao caput do artigo 1° do decreto n° 299/98 e dá outras providências
Publicado em 25/11/1999
DECRETO N° 309 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1999 - Unificação e anexação de lote
Publicado em 28/10/1999
DECRETO N° 310 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1999 - Unificação e anexação de lote
Publicado em 28/10/1999
DECRETO N° 309 DE 28 DE OUTUBRO DE 1999 - Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado às famílias carentes
Publicado em 28/10/1999
DECRETO N° 308 DE 28 DE OUTUBRO DE 1999 - Aprova desmembramento de lote
Publicado em 28/10/1999
DECRETO N° 307 DE 28 DE OUTUBRO DE 1999 - Aprova desmembramento de lote
Publicado em 27/10/1999
DECRETO N° 306 DE 27 DE OUTUBRO DE 1999 - Aprova desmembramento de lote
Publicado em 15/10/1999
DECRETO N° 305 DE 15 DE OUTUBRO DE 1999 - Aprova desmembramento de área
