Decretos
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Publicado em 04/10/1999
DECRETO N° 304 DE 04 DE OUTUBRO DE 1999 - Aprova desmembramento de lote
Publicado em 16/08/1999
DECRETO N° 303 DE 16 DE AGOSTO DE 1999 - Aprova desmembramento de lote
Publicado em 12/07/1999
DECRETO N° 302 DE 12 DE JULHO DE 1999 - Unificação e anexação de lote
Publicado em 09/11/1998
DECRETO N° 299 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1998 - Aprova desmembramento de lote
Publicado em 05/11/1998
DECRETO N° 15 DE NOVEMBRO DE 1998 - Aprova regulamento de utilização do Estádio Municipal Domingos de Almeida e Silva - Domingão e dá outras providências
Publicado em 30/10/1998
DECRETO N° 298 DE 30 DE OUTUBRO DE 1998 - Aprova desmembramento de lote
Publicado em 26/10/1998
DECRETO N° 297 DE 26 DE OUTUBRO DE 1998 - Aprova desmembramento de área
Publicado em 23/10/1998
DECRETO N° 296 DE 23 DE OUTUBRO DE 1998 - Aprova desmembramento de lote
Publicado em 09/09/1998
DECRETO N° 295 DE 09 DE SETEMBRO DE 1998 - Unificação e anexação de lote
Publicado em 14/08/1998
DECRETO N° 294 DE 14 DE AGOSTO DE 1998 - Aprova desmembramento de área de terreno
