Decretos
Resultados encontrados: 1851
Publicado em 20/08/1993
DECRETO N° 244 DE 20 DE AGOSTO DE 1993 - Unificação e anexação de terreno
Publicado em 20/08/1993
DECRETO N° 243 DE 20 DE AGOSTO DE 1993 - Unificação e anexação de terreno
Publicado em 28/07/1993
DECRETO N° 242 DE 28 DE JULHO DE 1993 - Aprova desmembramento de lote
Publicado em 28/07/1993
DECRETO N° 241 DE 28 DE JULHO DE 1993 - Aprova desmembramento de lote
Publicado em 15/04/1993
DECRETO N° 238 DE 15 DE ABRIL DE 1993 - Fixa a unidade padrão fiscal, base para fins de cálculos tributários no município, para o segundo trimestre de 1993
Publicado em 15/04/1993
DECRETO N° 237 DE 15 DE ABRIL DE 1993 - Unificação e anexação de área de terreno
Publicado em 24/02/1993
DECRETO N° 236 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1993 - Aprova desmembramento de lote
Publicado em 06/01/1993
DECRETO N° 235 DE 06 DE JANEIRO DE 1993 - Aprova desmembramento de lote
Publicado em 05/01/1993
DECRETO N° 234 DE 05 DE JANEIRO DE 1993 - Aprova desmembramento de lote
Publicado em 05/01/1993
DECRETO N° 233 DE 05 DE JANEIRO DE 1993 - Fixa a unidade padrão fiscal, base para fins de cálculos tributários no município, para o primeiro trimestre de 1993
