Decretos
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Publicado em 03/10/1992
DECRETO N° 230 DE 03 DE OUTUBRO DE 1992 - Decreta feriado municipal
Publicado em 30/07/1992
DECRETO N° 229 DE 30 DE JULHO DE 1992 - Aprova a desafetação de área do bairro são josé, para efeito de alienação
Publicado em 10/04/1992
DECRETO N° 228 DE 10 DE ABRIL DE 1992 - Fixa a unidade padrão fiscal, base para fins de cálculos tributários no município, para o segundo trimestre de 1992 / 26 DE NOVEMBRO DE 1992 - Unificação e anexação de terreno
Publicado em 28/02/1992
DECRETO N° 227 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1992 - Decreta ponto facultativo / 25 DE NOVEMBRO DE 1992 - Aprova desmembramento de lote
Publicado em 28/02/1992
DECRETO N° 226 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1992 - Aprova desmembramento de lote
Publicado em 03/01/1992
DECRETO N° 225 DE 03 DE JANEIRO DE 1992 - Estabelece valor de metragem de lotes de terrenos e construções para fins tributários para o distrito de Antunes e a sede deste município, para o ano de 1992
Publicado em 03/01/1992
DECRETO N° 224 DE 03 DE JANEIRO DE 1992 - Estabelece valor de metragem de terrenos e construções para fins tributários para o povoado de Limas ( bairro sagrada família ) desde município, para o ano de 1992
Publicado em 30/12/1991
DECRETO N° 223 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991 - Fixa a unidade padrão fiscal, base para fins de cálculos tributários no município, para o segundo trimestre de 1991
Publicado em 23/12/1991
DECRETO N° 222 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991 - Aprova desmembramento de lote
Publicado em 08/11/1991
DECRETO N° 221 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1991 - Aprova desmembramento de lote
