Decretos
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Publicado em 27/03/1991
DECRETO N° 210 DE 27 DE MARÇO DE 1991 - Fixa a unidade padrão fiscal base para fins de cálculos tributários no município, para o segundo trimestre de 1991
Publicado em 14/02/1991
DECRETO N° 209 DE 14 DE FEVEREIRO DE 1991 - Unificação e anexação de terreno / 20 DE FEVEREIRO DE 1991 - Aprova desmembramento de lote
Publicado em 05/02/1991
DECRETO N° 208 DE 05 DE FEVEREIRO DE 1991 - Aprova desmembramento de lote
Publicado em 05/02/1991
DECRETO N° 207 DE 05 DE FEVEREIRO DE 1991 - Aprova desmembramento de lote
Publicado em 05/02/1991
DECRETO N° 206 DE 05 DE FEVEREIRO DE 1991 - Aprova desmembramento de lote
Publicado em 02/01/1991
DECRETO N° 205 DE 02 DE JANEIRO DE 1991 - Estabelece valor de metragem de lotes de terrenos e construções para fins tributários para o povoado de Limas desde município, para 1991
Publicado em 02/01/1991
DECRETO N° 204 DE 02 DE JANEIRO DE 1991 - Estabelece valor de metragem de lotes de terreno para fins tributário para o distrito de Antunes e a sede deste município, para 1991.
Publicado em 28/12/1990
DECRETO N° 203 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 - Fixa a unidade padrão fiscal base para fins de cálculos tributários no município para o primeiro trimestre de 1991
Publicado em 06/12/1990
DECRETO N° 202 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1990 - Aprova desmembramento de lote
Publicado em 06/12/1990
DECRETO N° 201 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1990 - Aprova desmembramento de lote
