Decretos
Resultados encontrados: 1887
Publicado em 15/04/1993
DECRETO N° 238 DE 15 DE ABRIL DE 1993 - Fixa a unidade padrão fiscal, base para fins de cálculos tributários no município, para o segundo trimestre de 1993
Publicado em 15/04/1993
DECRETO N° 237 DE 15 DE ABRIL DE 1993 - Unificação e anexação de área de terreno
Publicado em 24/02/1993
DECRETO N° 236 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1993 - Aprova desmembramento de lote
Publicado em 06/01/1993
DECRETO N° 235 DE 06 DE JANEIRO DE 1993 - Aprova desmembramento de lote
Publicado em 05/01/1993
DECRETO N° 234 DE 05 DE JANEIRO DE 1993 - Aprova desmembramento de lote
Publicado em 05/01/1993
DECRETO N° 233 DE 05 DE JANEIRO DE 1993 - Fixa a unidade padrão fiscal, base para fins de cálculos tributários no município, para o primeiro trimestre de 1993
Publicado em 03/10/1992
DECRETO N° 230 DE 03 DE OUTUBRO DE 1992 - Decreta feriado municipal
Publicado em 30/07/1992
DECRETO N° 229 DE 30 DE JULHO DE 1992 - Aprova a desafetação de área do bairro são josé, para efeito de alienação
Publicado em 10/04/1992
DECRETO N° 228 DE 10 DE ABRIL DE 1992 - Fixa a unidade padrão fiscal, base para fins de cálculos tributários no município, para o segundo trimestre de 1992 / 26 DE NOVEMBRO DE 1992 - Unificação e anexação de terreno
Publicado em 28/02/1992
DECRETO N° 227 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1992 - Decreta ponto facultativo / 25 DE NOVEMBRO DE 1992 - Aprova desmembramento de lote
