Decretos
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Publicado em 28/02/1992
DECRETO N° 226 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1992 - Aprova desmembramento de lote
Publicado em 03/01/1992
DECRETO N° 225 DE 03 DE JANEIRO DE 1992 - Estabelece valor de metragem de lotes de terrenos e construções para fins tributários para o distrito de Antunes e a sede deste município, para o ano de 1992
Publicado em 03/01/1992
DECRETO N° 224 DE 03 DE JANEIRO DE 1992 - Estabelece valor de metragem de terrenos e construções para fins tributários para o povoado de Limas ( bairro sagrada família ) desde município, para o ano de 1992
Publicado em 30/12/1991
DECRETO N° 223 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991 - Fixa a unidade padrão fiscal, base para fins de cálculos tributários no município, para o segundo trimestre de 1991
Publicado em 23/12/1991
DECRETO N° 222 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991 - Aprova desmembramento de lote
Publicado em 08/11/1991
DECRETO N° 221 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1991 - Aprova desmembramento de lote
Publicado em 08/11/1991
DECRETO N° 220 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1991 - Unificação e anexação de terreno
Publicado em 08/11/1991
DECRETO N° 219 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1991 - Unificação e anexação de terreno
Publicado em 30/08/1991
DECRETO N° 217 DE 30 DE AGOSTO DE 1991 - Unificação e anexação de terreno
Publicado em 16/08/1991
DECRETO N° 216 DE 16 DE AGOSTO DE 1991 - Aprova desmembramento de lote
