Decretos
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Publicado em 28/03/1990
DECRETO N° 188 DE 28 DE MARÇO DE 1990 - Fixa a unidade padrão fiscal, base para fins de cálculos tributários no município para o segundo trimestre de 1990
Publicado em 02/03/1990
DECRETO N° 187 DE 02 DE MARÇO DE 1990 - Estabelece valor de metragem de lotes de terreno para fins tributário para o distrito de Antunes e a sede deste município
Publicado em 30/12/1986
DECRETO N° 98 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1986 - Abre crédito suplementar e dá outras providências
Publicado em 30/12/1986
DECRETO N° 97 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1986 - Abre crédito especial e contém outras providências
Publicado em 30/12/1986
DECRETO N° 96 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1986 - Abre crédito especial e contém outras providências
Publicado em 30/12/1986
DECRETO N° 95 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1986 - Abre crédito especial e contém outras providências
Publicado em 29/12/1986
DECRETO N° 94 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1986 - Estabelece valor de metragem de construção de prédios, lotes de terrenos para fins tributários no povoado de Limas
Publicado em 29/12/1986
DECRETO N° 93 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1986 - Estabelece metragem de construção de predios, lotes de terrenos para fins triutários de Antunes
Publicado em 29/12/1986
DECRETO N° 92 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1986 - Estabelece valor de metragem de construção de prédios, lotes, terrenos para fins tributários de Igaratinga
Publicado em 29/12/1986
DECRETO N° 91 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1986 - Fixa a unidade padrão, base para fins de fixação de cálculos tributários no município para o exercício de 1987
