Decretos
Resultados encontrados: 1887
Publicado em 12/08/1991
DECRETO N° 213 DE 12 DE AGOSTO DE 1991 - Aprova desmembramento de terreno
Publicado em 10/07/1991
DECRETO N° 214 DE 10 DE JULHO DE 1991 - Aprova desmembramento de lote
Publicado em 05/07/1991
DECRETO N° 218 DE 05 DE JULHO DE 1991 - Aprova concessão de exploração de serviço público a título precário
Publicado em 14/06/1991
DECRETO N° 212 DE 14 DE JUNHO DE 1991 - Unificação e anexação de terreno
Publicado em 17/05/1991
DECRETO N° 211 DE 17 DE MAIO DE 1991 - Aprova desmembramento de lote
Publicado em 27/03/1991
DECRETO N° 210 DE 27 DE MARÇO DE 1991 - Fixa a unidade padrão fiscal base para fins de cálculos tributários no município, para o segundo trimestre de 1991
Publicado em 14/02/1991
DECRETO N° 209 DE 14 DE FEVEREIRO DE 1991 - Unificação e anexação de terreno / 20 DE FEVEREIRO DE 1991 - Aprova desmembramento de lote
Publicado em 05/02/1991
DECRETO N° 208 DE 05 DE FEVEREIRO DE 1991 - Aprova desmembramento de lote
Publicado em 05/02/1991
DECRETO N° 207 DE 05 DE FEVEREIRO DE 1991 - Aprova desmembramento de lote
