Decretos
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Publicado em 11/08/1983
DECRETO N° 10 DE 05 DE JULHO DE 1983 - Aprova desmembramento de terreno
Publicado em 05/07/1983
DECRETO N° 10 DE 05 DE JULHO DE 1983 - Aprova desmembramento de terreno
Publicado em 01/07/1983
DECRETO N° 09 DE 01 DE JULHO DE 1983 - Aprova levantamento urbanístico
Publicado em 30/04/1983
DECRETO N° 08 DE 30 DE ABRIL DE 1983 - Abre crédito suplementar
Publicado em 29/04/1983
DECRETO N° 07 DE 29 DE ABRIL DE 1983 - Prorroga prazo para pagamento de tributos
Publicado em 16/02/1983
DECRETO N° 03 DE 16 DE FEVEREIRO DE 1983 - Autoriza retificação de área urbana
Publicado em 07/02/1983
DECRETO N° 06 DE 07 DE FEVEREIRO DE 1983 - Estabelece valor de metragem de construção de prédios, lotes, terrenos para fins tributários / 18 DE MARÇO CE 1983 - Aprova parcelamento de terreno
Publicado em 07/02/1983
DECRETO N° 05 DE 07 DE FEVEREIRO DE 1983 - Estabelece valor de metragem de construção de prédios, lotes, terrenos para fins tributários de antunes
Publicado em 07/02/1983
DECRETO N° 04 DE 07 DE FEVEREIRO DE 1983 - Estabelece valor de metragem de construção de prédios, lotes de terrenos para fins tributários
Publicado em 31/01/1983
DECRETO N° 02 DE 31 DE JANEIRO DE 1983 - Declara feriado municipal no dia 1° de fevereiro de 1983
