Decretos
Resultados encontrados: 1887
Publicado em 29/04/1983
DECRETO N° 07 DE 29 DE ABRIL DE 1983 - Prorroga prazo para pagamento de tributos
Publicado em 16/02/1983
DECRETO N° 03 DE 16 DE FEVEREIRO DE 1983 - Autoriza retificação de área urbana
Publicado em 07/02/1983
DECRETO N° 06 DE 07 DE FEVEREIRO DE 1983 - Estabelece valor de metragem de construção de prédios, lotes, terrenos para fins tributários / 18 DE MARÇO CE 1983 - Aprova parcelamento de terreno
Publicado em 07/02/1983
DECRETO N° 05 DE 07 DE FEVEREIRO DE 1983 - Estabelece valor de metragem de construção de prédios, lotes, terrenos para fins tributários de antunes
Publicado em 07/02/1983
DECRETO N° 04 DE 07 DE FEVEREIRO DE 1983 - Estabelece valor de metragem de construção de prédios, lotes de terrenos para fins tributários
Publicado em 31/01/1983
DECRETO N° 02 DE 31 DE JANEIRO DE 1983 - Declara feriado municipal no dia 1° de fevereiro de 1983
Publicado em 02/01/1983
DECRETO N° 01 DE 02 DE JANEIRO DE 1983 - Desmembramento de terreno
Publicado em 15/12/1982
DECRETO N° 13 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1982 - Dispõe sobre regulamento da Lei n° 290 de 15 de setembro de 1981
Publicado em 14/12/1982
DECRETO N° 12 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1982 - Descaracteriza area para fins de desmembramento
Publicado em 13/12/1982
DECRETO N° 11 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1982 - Fixa a unidade padrão, base para fins de fixação de cálculos tributários no município para o exercício de 1983
