Decretos
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Publicado em 15/06/1978
DECRETO N° 03 DE 15 DE JUNHO DE 1978 - Estabelece valor de metragem de construção de prédios, muros, garagens, outras construções e de lotes de terrenos para fins tributários
Publicado em 24/02/1978
DECRETO N° 02 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1978 - Declara feriado municipal no dia 1° de março, dia do aniversário da cidade
Publicado em 05/02/1978
DECRETO N° 01 DE 05 DE FEVEREIRO DE 1978 - Declara feriado facultativo nos dias 7 e 8 de fevereiro de 1978
Publicado em 08/11/1977
DECRETO N° 04 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1977 - Declara luto oficial
Publicado em 04/11/1977
DECRETO N° 03 DE 04 DE NOVEMBRO DE 1977 - Declara luto oficial
Publicado em 14/06/1977
DECRETO N° 02 DE 14 DE JUNHO DE 1977 - Abre crédito suplementar
Publicado em 12/04/1977
DECRETO N° 01 DE 12 DE ABRIL DE 1977 - Abre créditos suplementares
Publicado em 11/10/1972
DECRETO N° 41 DE 11 DE OUTUBRO DE 1972 - Abre créditos suplementares
Publicado em 20/08/1972
DECRETO N° 40 DE 20 DE AGOSTO DE 1972 - Abre créditos suplementares
Publicado em 15/07/1972
DECRETO N° 39 DE 15 DE JULHO DE 1979 - Abre crédito especial
