Decretos
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Publicado em 02/09/2022
DECRETO N° 1.791, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022- Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.725.450,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Publicado em 02/09/2022
DECRETO N° 1.790, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022- “Institui o rito processual administrativo de apuração de responsabilidade de eventuais infrações praticadas por fornecedores do MUNICÍPIO DE IGARATINGA e regulamenta as competências para aplicação das sanções administrativas previstas em Lei. ”
Publicado em 02/09/2022
DECRETO Nº 1.789, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022- Dispõe nos termos a Lei Nº 1.724/2021 sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.
Publicado em 01/09/2022
DECRETO N° 1.788-A, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022- ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Publicado em 26/08/2022
DECRETO Nº 1.788, DE 26 DE AGOSTO DE 2022- Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona, situado em área remanescente do bairro Centro no Município de Igaratinga-MG.
Publicado em 26/08/2022
DECRETO Nº 1.787, DE 26 DE AGOSTO DE 2022- Dispõe sobre a Aprovação do Condomínio de Lotes, denominando “Novo Horizonte”, no município de Igaratinga-MG e dá outras providências.
Publicado em 26/08/2022
DECRETO N° 1.786, DE 26 DE AGOSTO DE 2022-“Regulamenta os honorários de sucumbência dos advogados públicos, conforme o disposto na Lei Complementar nº184/2022 e dá outras providências”.
Publicado em 24/08/2022
DECRETO Nº 1.785, DE 24 DE AGOSTO DE 2022- Dispõe sobre a Aprovação do Condomínio de Lotes, denominando “Novo Horizonte”, no município de Igaratinga-MG e dá outras providências.
Publicado em 23/08/2022
DECRETO Nº 1.784, DE 23 DE AGOSTO DE 2022- Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona, situado em área urbana na Rua Itaúna, no Município de Igaratinga-MG.
Publicado em 22/08/2022
DECRETO Nº 1.783, DE 22 DE AGOSTO DE 2022- Dispõe sobre a nomeação dos Componentes do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON dá outras providências.
