Decretos
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Publicado em 26/08/2022
DECRETO N° 1.786, DE 26 DE AGOSTO DE 2022-“Regulamenta os honorários de sucumbência dos advogados públicos, conforme o disposto na Lei Complementar nº184/2022 e dá outras providências”.
Publicado em 24/08/2022
DECRETO Nº 1.785, DE 24 DE AGOSTO DE 2022- Dispõe sobre a Aprovação do Condomínio de Lotes, denominando “Novo Horizonte”, no município de Igaratinga-MG e dá outras providências.
Publicado em 23/08/2022
DECRETO Nº 1.784, DE 23 DE AGOSTO DE 2022- Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona, situado em área urbana na Rua Itaúna, no Município de Igaratinga-MG.
Publicado em 22/08/2022
DECRETO Nº 1.783, DE 22 DE AGOSTO DE 2022- Dispõe sobre a nomeação dos Componentes do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON dá outras providências.
Publicado em 15/08/2022
DECRETO N° 1.782, DE 15 DE AGOSTO DE 2022- Abre Crédito suplementar no valor de R$ 2.374.857,40 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Publicado em 11/08/2022
DECRETO N° 1.781, DE 11 DE AGOSTO DE 2022- Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR – de Igaratinga-MG.
Publicado em 11/08/2022
DECRETO Nº 1.780, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Dispõe sobre a Aprovação do Condomínio de Lotes, denominando “Novo Horizonte”, no município de Igaratinga-MG e dá outras providências.
Publicado em 11/08/2022
DECRETO N° 1.779, DE 11 DE AGOSTO DE 2022- Regulamenta a autorização de outorga a concessão dos serviços públicos de transporte coletivo urbano de passageiros, nos termos do art. 30 da Lei nº1.738/2022 e dá outras providências.
Publicado em 08/08/2022
DECRETO Nº 1.778, DE 08 DE AGOSTO DE 2022- Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona, situado em área urbana na Rua Itaúna, no Município de Igaratinga-MG.
Publicado em 01/08/2022
DECRETO N° 1.777, DE 01 DE AGOSTO DE 2022- Abre Crédito suplementar no valor de R$ 2.079.017,16 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
