Decretos
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Publicado em 02/10/2018
DECRETO Nº 1.301, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018. Regulamenta a Lei Complementar nº 87, de 20 de setembro de 2018.
Publicado em 28/09/2018
DECRETO Nº 1300, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018. Abre crédito suplementar no valor de R$ 520.720,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Publicado em 24/09/2018
DECRETO Nº 1.299, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018. Estabelece mapa de valores para efeito de tributação municipal.
Publicado em 17/09/2018
DECRETO Nº 1298, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018. Abre crédito suplementar no valor de R$164.400,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Publicado em 17/09/2018
DECRETO Nº 1.297, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018. Regulamenta a forma de aquisição de talão de estacionamento rotativo.
Publicado em 17/09/2018
DECRETO Nº 1.296, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018. Revoga o Decreto 1.288, de 13 de agosto de 2018 e dá outras providências.
Publicado em 13/09/2018
DECRETO Nº 1.295, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018. "Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação e dá Providências Correlatas."
Publicado em 06/09/2018
DECRETO Nº 1294, DE 6 DE SETEMBRO DE 2018. Abre crédito suplementar no valor de R$ 12.100,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Publicado em 06/09/2018
DECRETO Nº 1.293, 06 DE SETEMBRO 2018. "Delega competência de liquidante da Secretaria Municipal de Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB no âmbito do Município de Igaratinga."
Publicado em 03/09/2018
DECRETO Nº 1.292, DE 03 DE SETEMBRO 2018. "Dispõe sobre aprovação de desmembramento de lote urbano."
