Decretos

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Resultados encontrados: 1517

Publicado em 15/10/2010

DECRETO N° 634 DE 15 DE OUTUBRO DE 2010 - Determina critérios para lançamento e cobrança do IPTU

Publicado em 01/10/2010

DECRETO N° 633 DE 01 DE OUTUBRO DE 2010 - Abre crédito adicional suplementar

Publicado em 01/09/2010

DECRETO N° 632 DE 01 DE SETEMBRO DE 2010 - Abre crédito adicional suplementar

Publicado em 05/08/2010

DECRETO N° 631 DE 05 DE AGOSTO DE 2010 - Nomeia leiloeiro público

Publicado em 04/08/2010

DECRETO N° 630 DE 04 DE AGOSTO DE 2010 - Regulamenta o pagamento da gratificação natalina aos servidores municipais do município de Igaratinga

Publicado em 04/08/2010

DECRETO N° 629 DE 04 DE AGOSTO DE 2010 - Regulamenta a Lei 1064 de 13/03/2009 que dispõe sobre auxílio financeiro para custeio de transporte de estudantes matriculados em instituições de ensino fora do município

Publicado em 02/08/2010

DECRETO N° 628 DE 02 DE AGOSTO DE 2010 - Abre crédito adicional suplementar

Publicado em 02/07/2010

DECRETO N° 627 DE 02 DE JULHO DE 2010 - Abre crédito adicional suplementar

Publicado em 30/06/2010

DECRETO N° 626 DE 30 DE JUNHO DE 2010 - Declara utilidade pública áreas de terrenos para fins de desapropriação

Publicado em 30/06/2010

DECRETO N° 625 DE 30 DE JUNHO DE 2010 - Regulamenta Lei n° 1080/2009 e dá outras providências

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