Decretos
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Publicado em 02/10/2009
DECRETO N° 570 DE 02 DE OUTUBRO DE 2009 - Determina critérios para lançamento e cobrança do IPTU e da dívida ativa
Publicado em 02/10/2009
DECRETO N° 569 DE 02 DE OUTUBRO DE 2009 - Decreta inservível bens móveis no município
Publicado em 28/09/2009
DECRETO N° 568 DE 28 DE SETEMBRO DE 2009 - Regulamenta a Lei n° 1080 de 9 de setembro de 2009 que cria a COMDEC
Publicado em 16/09/2009
DECRETO N° 567 DE 16 DE SETEMBRO DE 2009 - Processa alterações na comissão de pregão
Publicado em 16/09/2009
DECRETO N° 566 DE 16 DE SETEMBRO DE 2009 - Aprova desmembramento de lote
Publicado em 28/08/2009
DECRETO N° 563 DE 28 DE AGOSTO DE 2009 - Delibera sobre a realização da conferência municipal de saúde
Publicado em 28/08/2009
DECRETO N° 562 DE 28 DE AGOSTO DE 2009 - Convoca conferência municipal de saúde
Publicado em 04/08/2009
DECRETO N° 561 DE 04 DE AGOSTO DE 2009 - Nomeia membros para compor o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente
Publicado em 31/07/2009
DECRETO N° 560 DE 31 DE JULHO DE 2009 - Abre crédito adicional
Publicado em 27/07/2009
DECRETO N° 559 DE 27 DE JULHO DE 2009 - Abre crédito adicional
