Decretos
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Publicado em 21/07/2009
DECRETO N° 558 DE 21 DE JULHO DE 2009 - Decreta inservíveis bens móveis no município
Publicado em 21/07/2009
DECRETO N° 557 DE 21 DE JULHO DE 2009 - Regulamenta o art. 9° da Lei n°505/88 fixando a pauta para base de ITBI, revogando o decreto n° 555/2009
Publicado em 07/07/2009
DECRETO N° 556 DE 07 DE JULHO DE 2009 - Nomeia membros para compor o conselho municipal de assistência social/ 28 DE SETEMBRO DE 2009 - Regulamenta a Lei n°1080 de 9 de set de 2009 que cria a COMDEC
Publicado em 07/07/2009
DECRETOS N° 555 DE 07 DE JULHO DE 2009 - Regulamenta o art. 9° da Lei n°505/88 fixando a pauta para base de cálculo do ITBI
Publicado em 17/06/2009
DECRETO N° 552 DE 17 DE JUNHO DE 2009 - Aprova desmembramento de lote
Publicado em 29/05/2009
DECRETO N° 551 DE 29 DE MAIO DE 2009 - Abre crédito adicional suplementar
Publicado em 15/05/2009
DECRETO N° 550 DE 15 DE MAIO DE 2009 - Abre crédito adicional suplementar
Publicado em 07/05/2009
DECRETO N° 549 DE 07 DE MAIO DE 2009 - Regulamenta as atividades da vigilância sanitária de competência do município
Publicado em 30/04/2009
DECRETO N° 548 DE 30 DE ABRIL DE 2009 - ABre crédito adicional suplementar
Publicado em 24/04/2009
DECRETO N° 547 DE 24 DE ABRIL DE 2009 - Nomeia comissão especial de avaliação para fins tributários
