Decretos
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Publicado em 29/07/2020
DECRETO Nº 1.518, DE 29 DE JULHO DE 2020. Dispõe sobre distribuição de gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), às famílias de estudantes, mediante critério definido pela administração pública.
Publicado em 24/07/2020
DECRETO Nº 1.517, DE 24 DE JULHO DE 2020. Revoga os Decretos n° 1.508, de 06 de julho de 2020 e o de n° 1.515, de 22 de julgo de 2020, ratifica a revogação dos Decretos dispondo sobre a DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA decorrente da COVID-19 e dá outras providências.
Publicado em 23/07/2020
DECRETO Nº: 1516 /2020 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Publicado em 22/07/2020
DECRETO Nº 1.515, DE 22 DE JULHO DE 2020. Prorroga prazo que trata o inciso II, do artigo 5°, do Decreto municipal n° 1.502, de 26 de junho de 2020.
Publicado em 15/07/2020
DECRETO Nº 1514, DE 15 DE JULHO DE 2020. Abre crédito suplementar no valor de R$529.595,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Publicado em 15/07/2020
DECRETO Nº 1.513, DE 15 DE JULHO DE 2020. Dispõe sobre a revogação e edição de Decreto.
Publicado em 15/07/2020
DECRETO Nº 1.512, DE 15 DE JULHO DE 2020. Dispõe sobre a homologação do Processo Seletivo Simplificado – PSS da Prefeitura Municipal de Igaratinga – PMI regulado pelo Edital de Chamamento Público Emergencial nº 2, de 3 de julho de 2020, e dá outras providências.
Publicado em 13/07/2020
DECRETO N° 1.511, DE 13 DE JULHO DE 2020. Estabelece a divisão dos recursos da Lei Complementar Federal 173/2020 para as áreas da Saúde e de Assistência Social.
Publicado em 10/07/2020
DECRETO Nº 1.510, DE 10 DE JULHO DE 2020. Cancela nomeação de servidora pública municipal em conselho municipal e dá outras providências.
Publicado em 08/07/2020
DECRETO Nº 1.509, DE 08 DE JULHO DE 2020. Dispõe sobre aprovação de desmembramento de lote de terreno urbano e dá outras providências.
